LGPD: Guia Completo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Entenda seus direitos e como protegemos seus dados de acordo com a legislação brasileira.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais quanto físicos. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo.

Seus Direitos Fundamentais

Como usuário, a LGPD garante a você diversos direitos sobre seus dados pessoais:

  1. Confirmação e Acesso: Você tem o direito de saber se realizamos tratamento de seus dados e de acessá-los.
  2. Correção: Pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Pode pedir a remoção de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  4. Portabilidade: Tem direito a migrar seus dados para outro fornecedor de serviço.
  5. Revogação do Consentimento: Se o tratamento depende do seu consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento.

Como Protegemos Seus Dados

No valmor.net.br, levamos a segurança a sério. Utilizamos:

  • Criptografia: Todos os dados sensíveis são criptografados em trânsito e em repouso.
  • Controle de Acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados estritamente necessários.
  • Monitoramento: Nossos sistemas são monitorados constantemente para prevenir incidentes.

Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados apenas quando temos uma base legal para isso, como:

  • Consentimento: Quando você concorda explicitamente.
  • Execução de Contrato: Para prestar os serviços que você contratou.
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Quando a lei exige que mantenhamos certos registros.

Exerça seus direitos agora

Vários direitos estão disponíveis de forma automática, com efeito imediato:

Para o que não estiver ali, fale com o Encarregado de Proteção de Dados: [email protected], com resposta em até 15 dias.

Como aplicamos isso no próprio site

Auditamos o valmor.net.br sob a LGPD, encontramos nove problemas e consertamos todos — contando publicamente cada passo, inclusive o que estava errado:

  1. Auditei meu próprio site sob a LGPD e achei nove problemas
  2. O jeito mais barato de proteger um dado é não coletar
  3. Excluir a conta sem apagar a nota fiscal
  4. Banner de cookie que não implora
  5. Registro, RIPD e um cron que avisa quando morre

Os documentos de governança são públicos: registro de tratamento, RIPD, matriz de anonimização, política de retenção e subprocessadores.